Política de privacidade

Em vigor desde 12 de junho de 2026.

Esta página explica como tratamos seus dados pessoais nesta fase de lista de espera, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD). Ainda não oferecemos o produto: por enquanto só coletamos o necessário para avisar você quando ele abrir e para entender se a nossa proposta faz sentido. Quando o produto for lançado, publicaremos uma política específica para ele, que cobrirá os dados de uso (como a conexão de contas e o cálculo fiscal).

Quem é responsável pelos seus dados

O responsável (controlador) por esta lista de espera é Domenico Fabian Firmino Delvalle Rios, pessoa física responsável pelo projeto. Somos um serviço privado e independente — não somos a Receita Federal nem temos qualquer vínculo com órgãos públicos; "DeCripto" no nosso endereço refere-se à declaração instituída pela IN RFB nº 2.291/2025, que esta ferramenta ajuda a preparar. Por sermos uma operação de pequeno porte, não há um Encarregado (DPO) formalmente indicado, conforme a Resolução CD/ANPD nº 2/2022 — mas mantemos um canal direto de contato para qualquer pedido sobre seus dados: contato@declarardecripto.com.

Quais dados coletamos e por quê

Com que base legal

Não usamos cookies de rastreamento, então não há banner de cookies a aceitar.

Com quem compartilhamos

Não vendemos nem compartilhamos seu e-mail com terceiros para publicidade. Para funcionar, a página usa a infraestrutura da Cloudflare (hospedagem e banco de dados), que atua como nossa operadora e pode processar dados — inclusive seu endereço de IP, de forma transitória, por segurança e para entregar a página. Esse processamento pode ocorrer em servidores fora do Brasil; trata-se de uma transferência internacional de dados realizada nos termos do art. 33 da LGPD, limitada ao necessário para o serviço.

Por quanto tempo guardamos

Mantemos seu e-mail até o lançamento do produto e por até 6 (seis) meses depois dele — tempo necessário para concluir o aviso de lançamento e os convites de acesso em ondas, considerando que a primeira temporada da DeCripto se estende pelos meses seguintes à estreia. Após esse prazo, ou assim que você pedir a exclusão (o que ocorrer primeiro), apagamos o dado definitivamente.

Seus direitos

A qualquer momento você pode, conforme o art. 18 da LGPD, pedir para confirmar, acessar, corrigir ou excluir seus dados, ou revogar o consentimento (deixar a lista). Basta escrever para contato@declarardecripto.com — atendemos sem custo. Se entender que algo está errado, você também pode procurar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Segurança

Adotamos medidas técnicas para proteger os dados que coletamos e limitamos o acesso a eles ao estritamente necessário.

Alterações

Podemos atualizar esta política. Quando isso acontecer, mudaremos a data de vigência no topo desta página.