O que é a DeCripto? Tudo que você precisa saber sobre a nova declaração mensal de cripto

A partir de julho de 2026, quem opera criptomoedas no Brasil vai precisar lidar com uma nova sigla: DeCripto. Trata-se da declaração mensal de criptoativos instituída pela IN RFB nº 2.291/2025, que substitui o antigo Dutr (Declaração Unificada de Tributação de Criptoativos, da IN 1.888/2019). Neste artigo, você vai entender exatamente o que muda, quem precisa declarar, quais operações entram e como evitar as duas armadilhas que mais pegam o contribuinte desatento.

O que é a DeCripto, na prática

A DeCripto é uma obrigação acessória — ou seja, um dever de prestar informações à Receita Federal, independentemente de haver imposto a pagar. Isso significa que mesmo quem comprou R$ 50 em Bitcoin e não vendeu nada no mês precisa declarar a operação de compra. O envio será feito pelo e-CAC, o portal oficial da Receita, e seguirá um leiaute técnico específico definido na instrução normativa.

A grande mudança em relação ao Dutr é a periodicidade: enquanto o sistema anterior era mensal apenas para operações acima de R$ 35.000 (e anual para o resto), a DeCripto é sempre mensal, para todas as operações realizadas no mês-calendário, sem limite mínimo. Esse é o ponto que mais surpreende quem está acostumado com o regime anterior.

Quem precisa declarar

A regra de obrigação é ampla. Precisa entregar a DeCripto:

• Pessoa física residente ou domiciliada no Brasil que realize operações com criptoativos — compra, venda, permuta, recebimento, doação.
• Pessoa jurídica domiciliada no Brasil, qualquer que seja o regime tributário (Lucro Real, Presumido, Simples Nacional ou MEI).
• Entidades despersonalizadas, como holdings familiares e fundos exclusivos.
• Residentes no exterior que possuam criptoativos custodiados em exchanges brasileiras.

Importante: não há limite mínimo de valor para a obrigação declaratória. Mesmo uma operação pequena dispara o dever de declarar.

Quais operações entram

A IN RFB nº 2.291/2025 lista expressamente os tipos de operação que devem ser reportados. A lista é mais ampla do que muitos imaginam:

• Compra de criptoativo com moeda real (BRL) ou estrangeira.
• Venda de criptoativo por moeda real ou estrangeira.
• Permuta entre criptoativos (ex.: BTC → USDT, ETH → WBTC).
• Recebimento de criptoativo como pagamento por bens, serviços ou salário.
• Doação de criptoativo.
• Transferência entre carteiras próprias (sim, você leu certo).
• Recebimento via airdrop, fork ou staking reward.

Atenção: transferência entre carteiras próprias

Essa é uma das maiores pegadinhas. Enviar USDT da sua Binance para sua Trust Wallet é uma transferência entre carteiras próprias — não gera imposto, mas precisa ser reportada na DeCripto. A Receita quer rastrear o fluxo completo de patrimônio cripto do contribuinte.

Prazos e multas

A DeCripto de cada mês-calendário deve ser entregue até o último dia útil do mês seguinte. Ou seja: as operações de julho/2026 são reportadas até o último dia útil de agosto/2026. Perdeu o prazo? A multa é de R$ 100 por mês ou fração de atraso para pessoa física (R$ 500 para pessoa jurídica).

Mas a multa que mais dói é outra: 1,5% sobre o valor da operação com informação omitida, inexata ou incorreta — limitada a 50% do imposto devido. Para operações de alto valor, esse percentual pode representar milhares de reais. Mais detalhes no nosso artigo dedicado às multas da DeCripto.

As duas maiores armadilhas

1. Achar que exchange internacional isenta você

Se você usa Binance global, Coinbase internacional ou Kraken, a exchange não reporta suas operações à Receita brasileira. Mas isso não isenta você — a obrigação declarativa continua sendo sua, e o risco de fiscalização cresce porque a Receita cruza dados com órgãos internacionais via acordo de cooperação.

2. Esquecer de swaps dentro da carteira self-custody

Trocar ETH por USDT dentro da MetaMask parece "interna", mas é uma operação com consequências fiscais. Cada swap é um fato gerador que entra na DeCripto do mês-calendário em que ocorreu. Ferramentas que importam o histórico da carteira e catalogam automaticamente esses swaps economizam horas de trabalho manual.

Como se organizar a partir de agora

Não espere julho de 2026 chegar para começar a se organizar. O ideal é já exportar o histórico completo de cada exchange e carteira que você usa — quanto mais passado você conseguir reconstruir, menor o risco de ter que declarar operações de memória (o que costuma dar errado). Para um roteiro completo, veja nosso checklist de preparação para julho de 2026.

E se você ainda tem dúvidas sobre os termos — e-CAC, PTAX, custo baseado, permuta — vale a pena dar uma passada no nosso glossário cripto-fiscal. Lá você encontra os 27 termos essenciais explicados de forma clara e direta.