Glossário cripto-fiscal para Portugal
As palavras que aparecem quando a Autoridade Tributária entra na conversa — em linguagem clara, sem nevoeiro.
Facto tributável
O momento em que acontece algo que a Autoridade Tributária pode tributar. Normalmente uma alienação: vender por EUR, trocar um token por outro, ou gastar cripto. Comprar e ficar com ela normalmente não é.
Alienação
Desfazeres-te de um ativo — vendendo, trocando ou gastando. A palavra importa porque um swap também é uma alienação, mesmo que não se mova nenhum EUR.
Custo de aquisição
O que o ativo te custou em EUR no momento em que o adquiriste, comissões incluídas. A tua mais-valia é o que recebeste menos este número — por isso errá-lo muda tudo.
Mais-valia / menos-valia
A diferença entre o que obtiveste por um ativo e o seu custo de aquisição. Positivo é mais-valia, negativo é menos-valia. Se e como cada uma é tributada depende das regras de Portugal.
Método de correspondência
A regra que decide QUAL das tuas compras anteriores acabaste de vender, quando compraste o mesmo token várias vezes a preços diferentes. Cada país impõe métodos distintos, e a escolha muda o total.
Preço histórico
O valor de um ativo na data e hora de uma operação passada — não o preço de hoje. Todo o cálculo de mais-valia precisa dele, e procurá-lo à mão para cada operação é o que torna as folhas de cálculo dolorosas.
Swap cripto-cripto
Trocar um token diretamente por outro (ETH → USDT). Na maioria dos sistemas isto aliena o primeiro token e mede-se em EUR no momento da operação, mesmo que nenhuma conta bancária se tenha mexido.
Stablecoin
Um token desenhado para seguir o valor de uma moeda, como USDT ou USDC. Parece dinheiro mas em geral continua a ser um ativo — passar para ele costuma ser uma alienação, não um porto seguro.
Carteira self-custody
Uma carteira cujas chaves só tu tens — de hardware ou software. Não chegam extratos: a blockchain é o registo, e reconstruí-lo depois é trabalho teu.
Endereço público
O identificador que os outros usam para te enviar cripto. Já é público na blockchain, por isso lê-lo não exige permissão nem expõe qualquer controlo sobre os teus fundos.
Chave privada / seed phrase
O segredo que controla os teus fundos. Nada no cálculo de impostos precisa dele. Qualquer serviço que to peça está a pedir a capacidade de mover o teu dinheiro — sem exceções.
API key só de leitura
Uma credencial de exchange que vê mas não mexe: lê o teu histórico e não consegue levantar nem negociar. É o único tipo de chave que uma ferramenta fiscal deve aceitar.
Transferência entre as tuas próprias carteiras
Mover as tuas moedas de A para B. Normalmente não é uma alienação — continuas dono do mesmo ativo. Contá-la como venda inventa uma mais-valia que nunca existiu.
Mesa de revisão
O passo em que confirmas cada operação classificada antes de declarar seja o que for. O sentido: um número que consegues explicar é um número que consegues defender junto de a Autoridade Tributária.